Uso responsável

Termos de uso

Atualizados em 28 de julho de 2026

Ao usar o Ágora, você concorda com estes termos.

1. O que é o Ágora

O Ágora é um aplicativo cívico que agrega dados públicos sobre representantes e permite acompanhar atividade política e publicar ações cidadãs. As informações vêm de fontes oficiais, incluindo Câmara, Senado, TSE, Tesouro Nacional e outros órgãos públicos indicados no aplicativo.

2. Conta

A leitura de informações públicas pode funcionar sem conta. Para seguir representantes, receber notificações, comentar ou publicar ações, podemos solicitar email e autenticação por código temporário. Você é responsável por manter o acesso ao seu email seguro.

A conta pode ser excluída em Perfil → Ajustes → Excluir minha conta, observadas obrigações legais e a possível manutenção anonimizada de registros cívicos públicos.

3. Conduta

Você concorda em não criar contas falsas para manipular indicadores; publicar ameaças, discurso de ódio, conteúdo difamatório ou ilegal; acessar dados de terceiros sem autorização; contornar limitações técnicas; explorar vulnerabilidades; ou realizar coleta automatizada massiva.

Contas e conteúdos que violem estes termos ou a legislação podem ser limitados, removidos ou suspensos.

4. Conteúdo publicado

Cobranças, sugestões, comentários e relatos do Minha Rua podem ser públicos e visíveis a outros usuários e representantes. Ao publicar, você concede licença não exclusiva para exibir, distribuir e moderar esse conteúdo dentro dos serviços do Ágora.

Você é responsável pelo conteúdo enviado. Podemos usar filtros e análise automatizada para moderação, com possibilidade de revisão mediante contato.

5. Precisão dos dados

Os dados dependem de fontes externas e podem conter atraso, omissão ou erro. Sempre confirme informações relevantes no portal oficial indicado. Resumos e análises gerados com inteligência artificial podem conter imprecisões e devem ser tratados como apoio de leitura.

6. Disponibilidade

O serviço é oferecido como está e pode passar por manutenção, indisponibilidade temporária ou alteração de funcionalidades. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

7. Propriedade intelectual

Nome, identidade visual, software e design do Ágora são protegidos. Dados públicos permanecem sujeitos às regras das fontes oficiais e à legislação de acesso à informação.

8. Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base em dados desatualizados, interpretações automáticas ou indisponibilidades temporárias.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão informadas no aplicativo ou nesta página.

10. Lei aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras, respeitados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente.

Contato

Para dúvidas, correções ou revisão de conteúdo, escreva para contato@otimizar.me.